Termos de Uso

1. O que é o MeusSubs

O MeusSubs é um aplicativo de organização financeira pessoal que permite cadastrar, visualizar e acompanhar assinaturas e cobranças recorrentes. O app organiza tudo em um painel centralizado e envia alertas antes de cada renovação.

O MeusSubs não realiza cancelamentos automáticos de serviços, não movimenta dinheiro e não substitui assessoria financeira, jurídica ou contábil.

Desenvolvido e operado por um desenvolvedor independente com sede no Brasil.

2. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o MeusSubs, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• Garantir que as informações fornecidas são verdadeiras e estão atualizadas.
• Todo o uso feito a partir da sua conta.

Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente pelo e-mail suporte@meussubs.com.br.

4. Planos e assinatura premium

4.1 Cobrança via App Store e Google Play

Quando a assinatura PRO é adquirida pela Apple App Store ou Google Play, a cobrança é processada e gerenciada pela respectiva loja. As condições de pagamento, reembolso e cancelamento seguem as regras da plataforma utilizada.

4.2 Renovação automática

Assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período, salvo se canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência diretamente nas configurações da loja.

4.3 Cancelamento do plano PRO

O cancelamento deve ser feito diretamente na App Store ou Google Play. O acesso PRO permanece ativo até o fim do período já pago.

5. Regras de uso

É proibido:

• Cadastrar informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização.
• Tentar acessar ou modificar dados de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa ou decompilação do app.
• Usar scripts automatizados ou bots que sobrecarreguem os servidores.
• Tentar explorar vulnerabilidades do sistema ou da API.
• Usar o app para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

6. Limitações e disponibilidade do serviço

Não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros ou eventos imprevisíveis. Não somos responsáveis por decisões financeiras tomadas com base nas informações do app.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do MeusSubs é propriedade do desenvolvedor do MeusSubs e protegido pelas leis de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o app conforme estes Termos.

Os dados que você insere continuam sendo de sua propriedade e podem ser solicitados a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo plano PRO nos últimos 12 meses. Não somos responsáveis por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base no app, falhas de terceiros ou danos indiretos. Isso não afasta direitos garantidos pelo CDC.

9. Suspensão e encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou pela página de exclusão de conta. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, inatividade prolongada ou exigência legal.

10. Alterações nos Termos

Notificaremos usuários ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência sobre alterações relevantes. O uso continuado após a vigência implica aceite.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O consumidor pode optar pelo foro do seu domicílio para resolução de conflitos, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

E-mail: suporte@meussubs.com.br — ou pelo formulário de suporte.